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  Lei Ordinária 8.891/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estabelece o subsídio do cargo de Deputado Estadual à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/09/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.750/2003 31/01/2003REVOGAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.134/2022 28/12/2022REVOGA TOTALMENTE

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