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  Lei Ordinária 9.594/2025

Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos cargos integrantes do Quadro de Cargos Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 490/2024
Nº do Processo:   6656
Ano do Processo:   2024

Autoria

Mesa Diretora;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.359/2023 29/12/2023ALTERAreajusta vencimentos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.854/2025 30/12/2025ALTERAvencimento básico dos cargos integrantes do Quadro de Cargos Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe fica reajustado, no percentual de 6% (seis por cento).

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