Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES DA LAGOA COMPRIDA - ACTLC, CNPJ Nº 18.197.763/0001-30, com sede e foro no Município de Poço Redondo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/2023
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 264/2023
Nº do Processo:   2316
Ano do Processo:   2023

Autoria


Neto Batalha

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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