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  Lei Ordinária 9.695/2025

Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a realização de concursos de quadrilhas juninas no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 38/2025
Nº do Processo:   1161
Ano do Processo:   2025

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Cultura

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Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 3º e § 7º do art. 64

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