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  Lei Ordinária 9.871/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a AÇÃO SOCIAL LOURDENSE - ASL, CNPJ nº 32.727.711/0001-59, com sede no Município de Nossa Senhora de Lourdes e foro na Comarca de Gararu.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 420/2025
Nº do Processo:   7661
Ano do Processo:   2025

Autoria

Jeferson Andrade;

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Lei Ordinária5.481/2004 13/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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