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  Lei Ordinária 9.865/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PROTEÇÃO E APOIO AOS EQUINOS E CARROCEIROS DO NORDESTE – ASSOCIAÇÃO CAVALO AMADO, CNPJ nº 51.204.262/0001-09, com sede e foro no Município de São Cristóvão.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 397/2025
Nº do Processo:   7507
Ano do Processo:   2025

Autoria

Paulo Júnior;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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