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  Lei Ordinária 9.652/2025

Ementa: Institui a Campanha “Fevereiro Roxo e Laranja” nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2025
Nº do Processo:   726
Ano do Processo:   2025

Autoria

Linda Brasil;

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