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  Lei Ordinária 9.678/2025

Ementa: Declara a espécie cactácea “Melocactus Sergipensis”, “Bem de Interesse Cultural”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 59/2025
Nº do Processo:   1699
Ano do Processo:   2025

Autoria

Lidiane Lucena;

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§ 1º do art. 9º

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