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  Lei Ordinária 9.628/2025

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ACADEMIA LAGARTENSE DE LETRAS, CNPJ 28.844.515/0001-97, com sede e foro no Município de Lagarto.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 485/2024
Nº do Processo:   6627
Ano do Processo:   2024

Autoria

Ibrain de Valmir;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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