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  Lei Ordinária 9.754/2025

Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos corretores de imóveis, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 174/2025
Nº do Processo:   3784
Ano do Processo:   2025

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