Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO SONHO ANIMAL, CNPJ Nº 47.483.337/0001-60, com sede e foro no Município de Nossa Senhora do Socorro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 71/2025
Nº do Processo:   1874
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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