Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com garantia da União, no valor de R$ 126.604.800,36 (cento e vinte e seis milhões, seiscentos e quatro mil, oitocentos reais e trinta e seis centavos), para o Programa Sertão Vivo, e dá providências correlatas.