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  Lei Ordinária 9.117/2022

Ementa: Dispõe sobre o Plano Estadual de Cultura de Sergipe para o período de 2023 a 2033, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2022
Local de Publicação: Diário Oficial

Temas

Cultura

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.775/2020 15/10/2020MENCIONA
Lei Ordinária8.005/2015 12/05/2015MENCIONAart. 20; §2º do art. 6º
Lei Ordinária4.731/2002 27/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.490/2001 21/12/2001MENCIONAFundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA

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