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Lei Complementar 367/2022

Ementa: Altera a denominação dos Centros Experimentais de Ensino Médio para Centros de Excelência de Educação em Tempo Integral - CEETI; altera o art. 4º; altera o “caput” e os incisos I e II, acrescenta os incisos III e IV, e revoga o parágrafo único, todos do a

Situação: Em vigor

Data do Ato: 31/03/2022

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	179/2009	21/12/2009	REVOGA	Parágrafo único do art. 6º; parágrafo único do art. 7º; art. 12; art. 13; art. 15; art. 23
Lei Complementar	179/2009	21/12/2009	INCLUI	Art. 8º -A; art. 9º- A; art. 13-A
Lei Complementar	179/2009	21/12/2009	INCLUI	art. 7º e incisos;
Lei Complementar	179/2009	21/12/2009	ALTERA	Art. 4º; art. 6º; art. 7º; art. 19; art. 20; art. 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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