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  Lei Ordinária 8.986/2022

Ementa: Dispõe sobre a dispensa de utilização de máscaras de proteção respiratória, no âmbito do Estado de Sergipe, revoga a Lei nº 8.677, de 06 de maio de 2020, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2022

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Lei Ordinária8.677/2020 06/05/2020REVOGA TOTALMENTE

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