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  Lei Ordinária 8.978/2022

Ementa: Dispõe sobre a Gratificação de Estímulo às Atividades Administrativas e de Gestão - GEAAG, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC; dispõe sobre a Gratificação do Programa Pré-Universitário - GPU; e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/2022

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Poder Executivo

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Lei Ordinária5.376/2004 30/06/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014MENCIONA§§ 1º e 3º do art. 8º
Lei Ordinária5.660/2005 06/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária3.048/1991 30/09/1991MENCIONAArt. 6º

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