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  Lei Ordinária 8.796/2020

Ementa: Institui o Programa de Mediação Escolar nas escolas da rede pública do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 308/2020
Nº do Processo:   2258
Ano do Processo:   2020

Autoria

Poder Executivo

Temas

Educação

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