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  Lei Ordinária 8.505/2019

Ementa: Dispõe sobre a transformação da Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAP/SE, em Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, e sua organização básica, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2019

Temas

Cultura

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.746/2002 27/12/2002REVOGAdisposições em contrário, exceto os Anexos I e III
Lei Ordinária8.192/2016 28/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária5.696/2005 15/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária4.746/2002 27/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.490/2001 21/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária3.631/1995 05/07/1995MENCIONA
Lei Ordinária1.759/1972 11/12/1972MENCIONA
Lei Ordinária1.478/1967 16/08/1967MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.775/2020 15/10/2020MENCIONAArt. 15, inciso I
Lei Ordinária8.775/2020 15/10/2020MENCIONA

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