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  Lei Complementar 334/2019

Ementa: Dispõe sobre a extinção da Gratificação de Desempenho paga aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/2019

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Lei Ordinária5.775/2005 14/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar203/2011 06/07/2011MENCIONAart. 11
Lei Ordinária5.775/2005 14/12/2005EXCLUIGratificação de Desempenho paga aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

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