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  Lei Ordinária 5.775/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/2005

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Lei Complementar334/2019 22/11/2019EXCLUIGratificação de Desempenho paga aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
Lei Complementar334/2019 22/11/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar203/2011 06/07/2011ALTERAArt. 1°

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