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Lei Complementar 291/2017

Ementa: Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe - CEDM/SE, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 21/08/2017

Temas

Administração Estadual

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.101/1977	11/10/1977	REVOGA	Incisos IV, V, VI e XIII do Art. 28
Lei Ordinária	4.378/2001	29/05/2001	MENCIONA	alínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 2º
Lei Ordinária	2.395/1982	22/10/1982	MENCIONA
Lei Ordinária	2.310/1980	12/12/1980	MENCIONA
Lei Ordinária	2.106/1977	19/10/1977	MENCIONA	inciso VII, do art. 12
Lei Ordinária	2.066/1976	23/12/1976	MENCIONA
Lei Ordinária	2.066/1976	23/12/1976	MENCIONA	§ 6° do Art. 14
Lei Ordinária	2.066/1976	23/12/1976	MENCIONA	§ 6º, do art. 14
Lei Ordinária	2.395/1982	22/10/1982	ALTERA	Art. 2° e parágrafo único
Lei Ordinária	2.310/1980	12/12/1980	ALTERA	Art. 2° e parágrafo único
Lei Ordinária	2.101/1977	11/10/1977	ALTERA	Inciso III do Art. 28
Lei Ordinária	2.066/1976	23/12/1976	ALTERA	Art. 46; Art. 47 e Art. 48

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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