Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis das Carreiras de Assistente de Trânsito e de Vistoriador de Trânsito, no Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - PCCV/DETRAN-SE, e dá providên
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014MENCIONA§1º do art. 8º
Lei Ordinária6.719/2009 22/10/2009MENCIONAArt. 3º; art. 13; Art. 21
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.203/2023 09/05/2023MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária9.202/2023 09/05/2023MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária8.447/2018 05/07/2018ALTERAparágrafo único do art. 25

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