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  Lei Ordinária 8.080/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre alterações da Tabela de Vencimento e da percepção de vantagens, dos servidores ocupantes de cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.693/1988 07/12/1988MENCIONAart. 20

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.311/2023 31/10/2023REPRISTINAart. 3°
Lei Complementar320/2019 07/01/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.374/2017 20/12/2017INCLUIArt. 5-A; art. 5-B
Lei Ordinária8.374/2017 20/12/2017MENCIONAart. 5º
Lei Ordinária8.122/2016 17/06/2016ALTERA§1º do art. 5º
Lei Ordinária6.345/2008 02/01/2008MENCIONAArt. 6°

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