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  Resolução 05/2013

Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/04/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA§ 1° e § 3° do Art. 278
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA§§ 1º e 3º do art. 278
Resolução 33/2005 14/12/2005INCLUIinciso VII ao art. 52; parágrafo único do art. 133;
Resolução 33/2005 14/12/2005ALTERAAlínea "h" do Art. 18; Inciso VII do Art. 52; Parágrafo único do Art. 133; § 1° e § 4° do Art. 151; Art. 153; Art. 198; Art. 242; Art. 278 e § 1°, § 2°, § 3°; Art. 279 e § 1°; Art. 281; Art. 302; § 2° do Art. 303; Art. 351
Resolução 33/2005 14/12/2005ALTERAAlínea "h" do inciso II do art. 18; §§ 1º e 4º do art. 151; caput do art. 153; caput do art. 198; caput do art. 242; caput do art. 278; art. 279 caput e § 1º; caput do art. 281; caput do art. 302; § 2º do art. 303; caput do art. 351

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