Melhore sua busca

  Emenda Constitucional 45/2013

Ementa: Altera a alínea "a" do inciso XXIV do "caput" do art. 47, e o inciso XXII do art. 84, da Constituição Estadual.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§§ 3º e 2º, do art. 56
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989ALTERAAlínea "a" do inciso XXIV, do art. 47; e inciso XXII, do art. 84

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.