Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Moradores "Justino Pereira" - AMJP, de que trata a Lei nº 4.568, de 04 de junho de 2002, com sede no Povoado Rajas, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo - SE.