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  Lei Ordinária 7.392/2012

Ementa: Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário; cria funções de confiança no mesmo Quadro, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007INCLUI4 funções de confiança de Assistente Administrativo da presidência, FC-1
Lei Ordinária6.999/2010 12/11/2010ALTERA01 cargo de Supervisor Regional de Fórum, em 01 cargo de Chefe de Setor de Movimentação e Registro; Símbolo dos cargos de Chefe de Núcleo Técnico e de Chefe de Núcleo de Agentes de Proteção para CCS-1;
Lei Ordinária6.925/2010 24/05/2010ALTERA01 função em confiança de Chefe da Central da Cidadania em 01 função de confiança de Assistente Administrativo Especial da Presidência do Tribunal de Justiça
Lei Ordinária6.352/2008 04/01/2008ALTERA01 função de confiança de Inventariante Judicial em 01 função de confiança de Assistente Administrativo Especial da Presidência do Tribunal de Justiça
Lei Ordinária6.350/2008 04/01/2008ALTERA01 cargo de Chefe do Setor de Ensino da Escola de Administração Judiciária em 01 cargo de Chefe do Setor de Ensino Técnico e Pedagógico à Distância da Escola de Administração Judiciária

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