Ementa: Autoriza o Poder
Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, 03 (três) salas de
aula, com mobiliário e banheiros, localizados no Colégio Estadual Murilo
Braga, no Município de Itabaiana, neste Estado, ao Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS, e dá providências
correlatas.