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  Lei Ordinária 7.376/2011

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.525, de 09 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Desenvolvimento Social, Economia Solidária e Inclusão Produtiva - SEDSESIP, cria seu Comitê Gestor, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2011

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Lei Ordinária6.525/2008 09/12/2008INCLUIincisos XIII, XIV e XV ao art. 6
Lei Ordinária6.525/2008 09/12/2008ALTERAIncisos II, III e V e §1º do art. 6

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