Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.372/2011

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.393, de 24 de setembro de 1993, que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDECRIA e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.010/2022 19/04/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.