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  Lei Ordinária 7.318/2011

Ementa: Institui a campanha de esclarecimento a pais, alunos, professores e funcionários da educação, sobre o combate à pedofilia nas escolas públicas e privadas no Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2011

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Educação

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