Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe, e o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe - SISAN - SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.524/2008 05/12/2008REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação