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  Lei Ordinária 6.925/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça, transforma cargos em comissão e funções de confiança no Poder Judiciário, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.737/2009 28/10/2009MENCIONAArt. 2°
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007MENCIONA§1º do art. 1º
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007MENCIONAInciso VI do Art. 13
Lei Complementar89/2003 30/10/2003MENCIONAArt. 8º, §1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.860/2021 25/06/2021ALTERAInciso III do art. 10
Lei Ordinária8.610/2019 22/11/2019ALTERAInciso III do art. 10
Lei Ordinária8.444/2018 05/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária8.444/2018 05/07/2018ALTERADenominação
Lei Ordinária8.232/2017 04/07/2017ALTERA07 (sete) funções de Assistente Jurídico, símbolo FCE-05, em FCA-1; 02 (duas) funções de Assistente Administrativo Especial da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo FCE-06, em FCA-2
Lei Ordinária7.831/2014 04/04/2014ALTERA01 cargo de Assessor Administrativo II, símbolo CCS-1, em 01 função de confiança de natureza especial, de Chefe da Central do Plantão Judiciário, símbolo FCE-3
Lei Ordinária7.831/2014 04/04/2014INCLUIAssistente Plantonista
Lei Ordinária7.703/2013 01/01/2013EXCLUISetor de Informática da Central de Mandados da Grande Aracaju
Lei Ordinária7.703/2013 01/01/2013ALTERA01 cargo de Chefe de Setor em 01 cargo de Assessor Administrativo I da Corregedoria-Geral da Justiça
Lei Ordinária7.392/2012 07/05/2012ALTERA01 função em confiança de Chefe da Central da Cidadania em 01 função de confiança de Assistente Administrativo Especial da Presidência do Tribunal de Justiça

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