Melhore sua busca

  Lei Complementar 169/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais- Militares do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.014/1998 21/10/1998MENCIONA
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976MENCIONA§ 7° do Art. 64
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976ALTERA§ 7° do Art. 64; Art. 74 e incisos; Art. 75; Art. 77

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.