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  Lei Ordinária 6.851/2009

Ementa: Revalida o reconhecimento de utilidade pública estadual a Associação de Pescadores de Ilha das Flores - ASPESIF, de que trata a Lei nº 4.090, de 14 de maio de 1999, com sede na Cidade de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.090/1999 14/05/1999MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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