Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.839/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento ou empréstimo com a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 152, §2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.933/2010 25/05/2010ALTERA§2º do art. 2º

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.