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  Lei Complementar 159/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Carreira do Ministério Público, a transformação e classificação das Promotorias de Justiça do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar111/2005 04/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar02/1990 12/11/1990REVOGA§ 3° do Art. 180
Lei Complementar144/2007 19/09/2007MENCIONA
Lei Complementar02/1990 12/11/1990MENCIONA§ 2° do Art. 99
Lei Complementar02/1990 12/11/1990ALTERAAnexo único
Lei Complementar02/1990 12/11/1990ALTERAArt. 2°; Parágrafo único do Art. 96; § 2° do Art. 99; § 1° do Inciso VI do Art. 180; § 1° do Inciso II do Art. 181

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar191/2010 27/06/2010MENCIONA
Lei Complementar177/2009 21/12/2009INCLUIParágrafo único ao Art. 6°
Lei Complementar172/2009 24/11/2009MENCIONA
Lei Complementar170/2009 21/09/2009MENCIONA
Lei Complementar160/2008 25/11/2008MENCIONA

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