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  Lei Ordinária 6.503/2008

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.347, de 02 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a autorização para criação da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.347/2008 02/01/2008INCLUIArt. 34- A
Lei Ordinária6.347/2008 02/01/2008ALTERAArt. 10; art. 18; art. 19; art. 20; art. 28; art. 34

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.867/2009 28/12/2009MENCIONA

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