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Lei Ordinária 6.410/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 10 da Lei nº 3.686, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a constituição do Conselho Estadual de Assistência Social, sobre a criação do Fundo Estadual de Assistência Social, e dá providências correlatas.

Situação: Revogada

Data do Ato: 02/05/2008

Temas

Associações e Conselhos Estaduais

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.686/1995	26/12/1995	ALTERA	Art. 1º; art. 2º; art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 7º e art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.705/2013	01/10/2013	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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