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  Lei Ordinária 6.342/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2008

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Lei Ordinária8.236/2017 05/07/2017ALTERA§1º do art. 2º
Lei Ordinária8.079/2015 16/12/2015ALTERA§ 2º do art. 1º; § 1º do art. 2º
Lei Ordinária7.178/2011 06/07/2011ALTERA§1º do art. 2
Lei Ordinária7.178/2011 06/07/2011REVOGA§5º do art. 2º

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