Ementa: Altera o § 1º e revoga
o § 5º, ambos do art. 2º da Lei nº 6.342, de 02 de janeiro de 2008, que
institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, o
Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência, e dá providências
correlatas.