ALESE | LEGISLAÇÃO ONLINE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 149/2007

Ementa: Altera o § 4º do art. 47, os §§ 1º e 2º do art. 57; acrescenta o art. 59-A; e revoga o art. 60, da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 14/12/2007

Temas

Agentes Públicos

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	134/2006	29/11/2006	REVOGA TACITAMENTE
Lei Ordinária	3.617/1995	02/06/1995	REVOGA	§ 2° do Art. 1°; Art. 2°
Lei Complementar	16/1994	28/12/1994	REVOGA	Parágrafo único do Art. 208
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	REVOGA	Art. 60
Lei Complementar	134/2006	29/11/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	3.763/1996	16/07/1996	MENCIONA
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	INCLUI	Art. 59-A
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	ALTERA	§ 4° do Art. 47; § 1° e § 2° do Art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Legislação Federal