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  Lei Complementar 109/2005

Ementa: Altera os artigos 6º, 10, 55, 60, 64, 80, 89, 93, 104, 109 e 126 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976REVOGA§ 3° do Art. 50; § 1°, § 2° e § 3° do Art. 52; Incisos II, III e IV do Art. 121; § 2° e § 3° do Art. 121
Lei Complementar54/2000 28/11/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976INCLUIParágrafo único ao Art. 6°; Inciso III do Art. 80; Parágrafo único ao Art. 126
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976ALTERAArt. 10 e parágrafos; Art. 55; Art. 60; Art. 64; Art. 89; Inciso I do Art. 93; Art. 104; Art. 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar125/2006 01/06/2006MENCIONA
Lei Complementar113/2005 01/11/2005MENCIONA

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