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  Lei Complementar 108/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria cargos de Técnico Judiciário, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.510/2004 28/12/2004MENCIONAQuadro de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança do Poder Judiciário
Lei Ordinária5.510/2004 28/12/2004ALTERAAnexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar116/2005 21/12/2005MENCIONA

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