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  Lei Ordinária 5.590/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para construção da ponte sobre o Rio Sergipe, ligando Aracaju ao Município de Barra dos Coqueiros, neste Estado de
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/03/2005

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Lei Ordinária5.506/2004 28/12/2004MENCIONACorrente exercício
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 152, §2º

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