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  Lei Ordinária 5.579/2005

Ementa: Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da Usina de Beneficiamento de Arroz "Zeca Pereira", situada na localidade de Betume, Município de Neópolis - Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/2005

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