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  Lei Ordinária 5.578/2005

Ementa: Altera a denominação da Empresa Sergipana de Gás S/A - EMSERGÁS, para Sergipe Energias Renováveis e Gás S/A - SERGÁS, bem como altera o objeto social da mesma Empresa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.749/2003 17/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.305/1993 28/01/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.305/1993 28/01/1993ALTERANome da Empresa para "SERGÁS"; Art. 2º e seus parágrafos

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