Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para Orquestra Sinfônica do Estado de Sergipe e para outros órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2004

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Lei Ordinária5.842/2006 13/03/2006MENCIONAArt.1º
Lei Ordinária5.842/2006 13/03/2006ALTERAArt.4º

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