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  Lei Ordinária 5.405/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Sergipe – CDES/SE, e sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe – FDES/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.827/2003 16/05/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.827/2003 16/05/2003MENCIONAParágrafo único do art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.365/2008 18/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária5.769/2005 22/11/2005ALTERAParágrafo único do Art. 1°; Alíneas b e b-A do Art. 3°; § 1° do Art. 3°; Art. 8°; Parágrafo único do Art. 9°; § 1° e § 2° do Art. 12; Incisos I e II e parágrafo único do Art. 13; Parágrafo único do Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 20
Lei Ordinária5.648/2005 11/05/2005ALTERA§§ 3º e 4º do art.12; inciso II e parágrafo único do art. 13

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