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  Lei Ordinária 5.376/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Gratificação De Estímulo às Atividades Relacionadas a Convênios, do Setor Educacional – GEARC/SED, da Secretaria de Estado da Educação – SEED, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.048/1991 30/09/1991MENCIONAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.978/2022 24/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.822/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.821/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Complementar180/2009 21/12/2009MENCIONA
Lei Complementar114/2005 21/12/2005MENCIONA

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